TST promove curso para uniformizar procedimentos em recursos de revista
25/11/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 10 e 11 de dezembro, um curso especializado sobre a admissibilidade do Recurso de Revista. A formação é destinada a servidores e servidoras responsáveis pela análise preliminar desses recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A proposta é alinhar os TRTs e o TST, a fim de estabelecer um sistema unificado para o exame da admissibilidade dos recursos em todo o Brasil.
Recursos de revista são recursos de decisões de TRTs para o TST, e seu processamento depende de uma série de requisitos, previstos na CLT. Quando uma parte decide recorrer ao TST, o recurso tem de ser apresentado no TRT que proferiu a decisão questionada, e cabe ao próprio TRT fazer um exame prévio do recurso, para verificar se ele preenche os requisitos para ser admitido.
O TST recebe anualmente cerca de 70 mil recursos de revista vindos dos 24 TRTs. A ideia do curso é qualificar servidores para aperfeiçoar a atuação de quem faz o exame de admissibilidade desses recursos. Isso inclui a elaboração de despachos mais assertivos e harmonizados, alinhados com as necessidades dos gabinetes de ministros e ministras do TST.
Além disso, o treinamento propõe uma abordagem coordenada entre os tribunais, garantindo a troca de boas práticas e o tratamento de matérias repetitivas, como os Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).
O curso é organizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast), em parceria com o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc). As pessoas indicadas pelos TRTs participarão do treinamento das 8h30 às 18h na sede do TST, em Brasília
(Sílvia Mendonça e Carmem Feijó)
