Corregedor-geral da Justiça de São Paulo participa do 94º Encoge
Deliberação de ações em benefício da Justiça.
O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou, nesta semana, do 94º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), realizado em Manaus (AM) pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Fórum Nacional Fundiário, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas. Acompanharam os trabalhos os juízes assessores da CGJ Airton Pinheiro de Castro e Stefânia Costa Amorim Requena. O encontro teve como foco a promoção de direitos fundamentais, gestão de questões fundiárias e ambientais e o fortalecimento do papel das Corregedorias da Justiça.
Durante o evento, ocorreu a eleição para os cargos diretivos do CCOGE e Fórum Fundiário Nacional. Para o Colégio de Corregedores, foi eleito presidente o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos. Para o cargo de 1º vice-presidente, o corregedor-geral do TJ de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; e, como 2º vice-presidente, foi eleito o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Já o próximo presidente do Fórum Fundiário será o corregedor-geral eleito do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo Almeida. Como vice-presidente, estará na função o corregedor eleito do Extrajudicial do TJ de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
Abertura
A abertura ocorreu na quarta-feira (20), no Teatro Amazonas, em Manaus. O presidente do CCOGE e corregedor-geral da Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, falou das transformações pelas quais as Corregedorias vêm passando, deixando de ser um órgão fiscalizador, voltado às demandas internas do Judiciário, para atuar no fortalecimento dos direitos fundamentais do cidadão. “Nas campanhas do 'Registre-se!' (Semana Nacional do Registro Civil), as Corregedorias têm descoberto cidadanias `inexistentes’, brasileiros que vagam como espectros em sua própria existência, sem nunca ter tido uma simples certidão de nascimento. E o 'Solo Seguro' (Semana Nacional de Regularização Fundiária), que reforça a importância de unirmos forças para oferecer o direito pleno de propriedade ao cidadão, para combater a grilagem desenfreada, os desmatamentos irregulares e a violência que permeia os conflitos da terra”, declarou. Em sua primeira participação no Encoge como corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que também é do Amazonas, falou da alegria em prestigiar a reunião na capital amazonense. Também fizeram uso da palavra a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário, desembargadora Maysa Rosal, e o governador do Amazonas, Wilson Lima.
Após a cerimônia, houve a conferência magna “A Amazônia e os Direitos Fundamentais de seus Habitantes”, proferida pelo ex-ministro, jornalista e escritor José Aldo Rebelo Figueiredo, que destacou os desafios e perspectivas da região amazônica no contexto dos direitos humanos e ambientais.
Programação
Na quinta-feira (21), foram debatidos temas como “Corregedoria Cidadã e seus efeitos à luz do Estado Democrático de Direito”; “Avanços e retrocessos legislativos quanto às atividades extrajudiciais dos cartórios e o papel fiscalizatório das CGJs no aperfeiçoamento extrajudicial”; e realizadas oficinas temáticas. O ministro Mauro Campbell Marques se reuniu-se com os corregedores da Justiça de todo o País, ocasião em que foram debatidos os principais projetos da Corregedoria Nacional, estratégias para ações a serem desenvolvidas nos próximos meses e alinhamento das atividades dos órgãos correcionais, reforçando a integração entre as corregedorias.
Hoje (22), após mais uma série de palestras com os temas “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Consequências climáticas e impactos socioeconômicos”; “Avanços na governança de terras no Brasil e a relevância do cadastro ambiental rural para a preservação da floresta amazônica”; e “Procedimentos Metodológicos de Reurb-S: o software CDRF como ferramenta integradora”, os corregedores-gerais da Justiça se reuniram para a elaboração da Carta de Manaus – leia aqui.
*Com informações do TJAM
