1º Encontro do Fórum Estadual das Juízas e dos Juízes da Infância e da Juventude de São Paulo é realizado na EPM
Integrantes do CSM prestigiaram evento.
Com a participação de mais de 90 magistrados que atuam na área da Infância e Juventude no estado de São Paulo e a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura, foi realizado hoje (22), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o 1º encontro do Fórum Estadual das Juízas e dos Juízes da Infância e da Juventude de São Paulo (Foeji-SP). O evento teve painéis sobre a vara da infância protetiva, o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), inspeções judiciais nos programas socioeducativos e atuação do Conselho Tutelar, além de debates temáticos e da aprovação do estatuto do fórum.
Na abertura, o presidente do Foeji-SP, juiz Heitor Moreira de Oliveira, destacou os cem anos de existência da vara da Infância e Juventude no estado e os objetivos do fórum. “Vamos aperfeiçoar técnicas e compartilhar práticas para manter a Justiça da Infância atualizada e arrojada, possibilitando um ambiente acolhedor e com voz ativa às crianças e adolescentes”, afirmou.
A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM, representou o diretor da Escola. Ela apontou a importância do intercâmbio de ideias proporcionada pelo fórum. “É uma matéria bastante sensível, que precisa de um olhar especial, para que crianças e adolescentes tenham o direcionamento adequado”, disse. A coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, destacou responsabilidade dos magistrados que atuam na área. “O juiz da Infância e Juventude cumpre uma atividade especial, porque 100% do seu atendimento é dedicado a pessoas em desenvolvimento”, concluiu.
O vice-presidente do TJSP e presidente da Câmara Especial, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, colocou a Câmara Especial à disposição do Foeji-SP. “Quando houver dúvidas ou problemas, venham até nós. Juntos poderemos fazer um trabalho ainda melhor nessa área tão importante”, disse. A adolescente Larissa de Jesus Pereira, de 15 anos, agradeceu a oportunidade de ser acolhida em uma das casas de acolhimento: “Agora poderei realizar meus sonhos”.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou que o evento é um momento significativo na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes do estado, prioridade da sua gestão. Ele citou os programas do TJSP na área, como “Adote um boa noite”, “ApadrinhArte” e “Trampo justo”, além da criação de duas varas criminais especializadas em vítimas crianças e adolescentes. “A criação deste fórum é um passo importante para o aprimoramento institucional e para a construção de uma Justiça mais eficaz e humanizada para os nossos jovens”, frisou, acrescentando que a atuação conjunta com o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) aumentará a capacidade de enfrentar desafios e de implementar soluções inovadoras e eficazes.
Também compuseram a mesa de abertura o decano do TJSP, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho.
Na sequência, foi instaurado o Foeji-SP e aprovado seu estatuto. Compuseram a mesa a presidente da Fundação Casa, Ana Claudia Carletto; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (Ibdcria), Raul Augusto Souza Araújo; os juízes Sérgio Ribeiro de Souza, presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância (Abraminj); Daniel Konder de Almeida, presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup); Rafael Souza Cardozo, presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv); e os adolescentes Gabriel Pereira Neves e Igor Pereira Neves.
Iniciando os painéis, a juíza Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça Monica Gonzaga Arnoni, 1ª e 2ª vice-presidentes do Foeji-SP, discorreram sobre as rotinas e procedimentos na vara da infância protetiva. O Cniups e as inspeções judiciais nos programas socioeducativos em meio aberto foram debatidos pelos juízes Airtom Marquezine Júnior, corregedor do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (Deij), Ana Paula Mendes Carneiro e Rafael Campedelli Andrade.
Os trabalhos tiveram continuidade à tarde com exposição da procuradora de Justiça Luciana Bergamo sobre dúvidas e soluções do Conselho Tutelar. O evento também teve a participação de funcionárias da Fundação Casa, que falaram sobre a criação do logo do Foeji-SP, elaborado por um adolescente em medida socioeducativa. Por fim, foram realizados debates temáticos para futura votação de enunciados.
O desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, ex-coordenador da CIJ, aposentado em outubro, foi homenageado pelo Foeji-SP e recebeu uma placa. A desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti e as juízas Monica Arnoni e Maria de Fátima Silva destacaram o trabalho na jurisdição da Infância e Juventude e na CIJ, os ensinamentos e o legado do homenageado. Nos agradecimentos, ele ressaltou a importância da área e da criação da CIJ: “Acredito que grande parcela dos magistrados passou a enxergar a Infância e a Juventude não mais como algo assistencial, mas como algo que pode transformar a vida, não só dos jovens, mas de toda a sociedade”.
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