TJSP participa da abertura do III Congresso Nacional do Fonajus
Evento discute desafios da judicialização da saúde.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou, hoje (21), da abertura da 3ª edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), no Centro de Convenção Rebouças, em São Paulo. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue até amanhã (22) e discute formas de aperfeiçoar procedimentos, reforçar a efetividade dos processos judiciais e prevenir novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
Abrindo o encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre o excessivo número de processos relacionados à saúde, os Temas 6 e 1.234 do STF e as iniciativas do CNJ para a desjudicialização. “Só em 2024, já foram ajuizadas 483 mil ações de saúde. Pior do que o volume é a tendência de aumento. O excesso de judicialização impede o atendimento a tempo”, declarou. Em seguida, foi assinado termo de cooperação técnica entre o CNJ e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) visando o aperfeiçoamento da atuação das instituições.
Após, a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, falou sobre a importância da cooperação entre as instituições para que a sociedade esteja bem-informada dos aspectos positivos e negativos de cada ação de saúde. “Isso certamente une Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”, afirmou.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, apontou a saúde como um direito fundamental e reforçou o papel da Justiça como uma instância de resolução de conflitos, e não de acesso inicial a direitos já garantidos. “Cada ação judicial que trata do fornecimento de medicamentos padronizados, por exemplo, representa um desvio de energia que poderia ser direcionado ao atendimento de outras urgências dos cidadãos”, salientou. O magistrado aproveitou a ocasião para anunciar a criação do Núcleo de Justiça 4.0 especializado na análise de pedidos de medicamentos contra o Poder Público.
Integrantes das demais instituições também fizeram uso da palavra. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luis Carlos Hiroki Muta, descreveu o evento como “um espaço de inovação e construção em sinergia". O secretário de Governo e Relações Institucionais do estado de São Paulo, Gilberto Kassab, realçou a seriedade do Poder Judiciário no julgamento das matérias que envolvem a vida.
O diretor-presidente da ANS e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Paulo Rebello, enalteceu a assinatura do acordo com o CNJ e classificou a saúde como um bem inestimável. O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, abordou a importância da união entre as instituições para promover o acesso à saúde integral. O vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Manuel Pêgo Fernandes, evidenciou os avanços proporcionados pela Constituição Federal de 1988 e o papel da aproximação entre o Judiciário e o sistema de Saúde para propiciar ao máximo de pessoas o melhor atendimento possível.
Ao encerrar a mesa de abertura, a conselheira do CNJ e supervisora do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Daiane Nogueira de Lira, destacou que muitos dos temas discutidos no âmbito do Fonajus foram suscitados durante o Fonajus Itinerante em São Paulo, sediado pelo TJSP. A conselheira também ressaltou a importância da intersecção entre a saúde pública e suplementar. “Precisamos pensar nos problemas e soluções de forma conjunta, porque uma impacta a outra. Temos que encontrar caminhos em prol da maior eficiência e acessibilidade, mas também com sustentabilidade, para que mais pessoas acessem o sistema de saúde”, finalizou.
Também participaram a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra, representando o governador; o deputado federal Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad; o conselheiro do CNJ no biênio 2021/2023 e juiz substituto em 2º Grau do TJSP, Richard Pae Kim; o conselheiro do CNJ nos biênios 2015/2017 e 2017/2019, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; a defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; o promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Junior, representando o procurador-geral de Justiça; desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, membros do Fonajus, membros do Conselho Federal e Regional de Medicina e profissionais de saúde.
