Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral registra cerca de R$ 11 milhões em valores bloqueados em três meses de atuação
Unidade integra o programa Execução Fiscal Eficiente.
Nos três primeiros meses de atuação (entre agosto e outubro de 2024), o Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral bloqueou cerca de 11 milhões de reais de valores devidos por contribuintes em mais de 400 processos. No mesmo período, foram levantados R$ 798 mil pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, além de R$ 2,1 milhões em depósito integral em garantia. Normatizado pela Portaria Conjunta nº 10.463/24, o núcleo especializado faz parte do programa Execução Fiscal Eficiente, com objetivo de racionalização e aprimoramento das execuções fiscais, a fim de garantir isonomia dos contribuintes e maior eficiência da recuperação do crédito tributários.
Com jurisdição sobre todas as comarcas do interior e do litoral, a unidade possui competência para processar e julgar execuções fiscais estaduais cujo valor da causa seja igual ou superior a 200 mil UFESPs ou que tenham interesse relevante justificado pela Fazenda Pública Estadual. Corregedor da unidade, o juiz Alexandre Muñoz reitera o impacto positivo do núcleo, inclusive na adequação ao tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF), que viabilizou a extinção de milhões de processos. “Os juízes da unidade conseguiram dar mais efetividade ao andamento processual. É um projeto que envolve persas entidades, que estão trabalhando conjuntamente, o que é fundamental”, diz o magistrado, destacando, ainda, a rápida comunicação com as Fazendas e advogados propiciada pelo modelo de Justiça 4.0, além da automação de procedimentos pelo uso da robotização e outras tecnologias. Também atuam no núcleo os juízes Jamil Nakad Junior e Ruslaine Romano.
Para o subprocurador-geral do Estado de São Paulo na área do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, a criação do núcleo teve efeitos positivos imediatos. “As novas execuções fiscais estaduais estão tramitando de forma célere e eficiente. O Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ, o TJ, o TCE e a PGE está rendendo frutos para toda a sociedade”, reforça.
A unidade também integra o “Programa Justiça 4.0”, que prevê a inclusão de núcleos especializados em uma mesma matéria, com tramitação 100% digital e uso de novas tecnologias, para propiciar mais celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Além do Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, o TJSP conta com outros dois núcleos de 1º Grau – um especializado em processos de trânsito/Detran (Capital e Grande São Paulo) e outro voltado para demandas de Direito Marítimo (todo o estado) –, além de um Núcleo 4.0 de 2º Grau, com cinco turmas compostas por quatro juízes substitutos e um desembargador.
Na próxima semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo instala quatro Núcleos de Justiça 4.0: Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, Ações Coletivas, Ações Acidentárias e Grandes Litigantes – Pessoa Física.
