Judiciário paulista participa do 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud
Boas práticas no atendimento à população em situação de rua.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, nesta segunda-feira (25), da abertura do 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento debateu boas práticas no atendimento à população em situação de rua e apresentou panorama das ações desenvolvidas pelos tribunais. A coordenadora da Coordenadoria de Infância e da Juventude do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, representou o presidente, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Compuseram a mesa de honra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; o ministro do STF, Alexandre de Moraes; o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo; o coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud, conselheiro Pablo Coutinho Barreto; a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; o coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anderson Lopes Miranda; e o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Darcy da Silva Costa.
Na abertura, o presidente do STF, destacou legislações e decisões que dão base às ações implementadas, como o Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua; a Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no Poder Judiciário, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que proibiu a retirada forçada de pessoas em situação de rua e determinou a adoção de ações efetivas para garantia de direitos humanos por parte do poder público.
O ministro Luís Roberto Barroso também destacou a necessidade de atuação do Judiciário. Ele salientou que a moradia é um direito fundamental e, portanto, passível de proteção da Justiça, e ressaltou a importância dos mutirões realizados pelo Brasil, que garantem às pessoas o acesso a outros direitos. “Esse é um dos temas mais delicados que existem, porque exige um exercício muito grande de empatia das pessoas para que consigam se identificar com aqueles que, pelos mais variados motivos, viveram um momento de desencontro existencial e precisam de ajuda e de apoio para sobreviverem, em primeiro lugar, e para se reintegrarem, na maior extensão possível, à sociedade”, concluiu.
O anfitrião do evento, Celso Fernandes Campilongo, destacou a necessidade de amplo debate dentro das instituições de ensino superior e reforçou a importância do tema em todos os ramos do Direito. Anderson Lopes Miranda falou sobre as ações do Judiciário para a execução de políticas efetivas e ressaltou que o Pop Rua Jud tem cumprido o seu papel de devolver a dignidade às pessoas em situação de rua.
Para o coordenador do MNPR, a realização do 1º Encontro Nacional representa um momento histórico para o movimento por todo o amparo e reconhecimento recebidos do Poder Judiciário. Já o conselheiro Pablo Coutinho Barreto exaltou o trabalho dos movimentos sociais junto ao Sistema de Justiça.
Após a solenidade, o ministro Alexandre de Moraes palestrou sobre os desdobramentos da ADPF nº 976, de sua relatoria, e da decisão liminar, referendada pelo plenário do STF, que determinou a apresentação de plano de ação e medidas de atendimento, em âmbito nacional, à população em situação de rua. O magistrado destacou ser necessária uma mudança de entendimento por parte dos gestores públicos para enfrentamento do problema. “A ADPF não é um ponto de chegada, mas de partida, e temos muito a avançar. Precisamos saber por que não conseguimos uma mudança de mentalidade social no tratamento da questão”, declarou.
Além da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, também integraram extensão da mesa de honraa juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Stefânia Costa Amorim Requena, o juiz Iberê de Castro Dias; a secretária de Atuação no Sistema Prisional da Defensoria Pública da União, Gisela Baer Albuquerque, representando o defensor-público geral federal; a desembargadora federal Consuelo Yoshida, representando o presidente do TRF3; a juíza assessora da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Fernanda Mendes Simões Colombini, representando o presidente; a diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, procuradora de Justiça Tatiana Viggiani Bicudo; a assessora-chefe executiva do Gabinete da Presidência do CNJ, Leila Correia Mascarenhas Barreto; a diretora Cultural e de Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Mária Rúbia Andrade Matos; a diretora administrativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Flavia Moreira Guimarães Pessoa; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, juíza federal Taís Vargas Ferracini; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz; o gerente jurídico e compliance do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Alexandre Ramos; e o diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Oziel Estevão.
A programação contou, ainda, com apresentação de dados sobre a execução da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, além de oficinas temáticas. O resultado das discussões promovidas integrará manual com orientações e boas práticas e servirá como base para atuação dos tribunais em todo o país.
Amanhã (26), haverá entrega dos prêmios POP RUA JUD; aprovação das boas práticas estabelecidas nas oficinas e confraternização de encerramento com Roda de Samba Pop Rua.
