São José do Rio Preto recebe 2ª Vara do JEC e outorga ao presidente do TJSP título de “Cidadão Rio-Pretense”
Ampliação do serviço judiciário à população.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última segunda-feira (25), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de São José do Rio Preto, em solenidade conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Fórum “Doutor Silvio Irineu Bednarski”. Em parte da cerimônia – moldada nos termos do acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJSP, no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples – os Poderes Executivo e Legislativo homenagearam o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com a outorga dos títulos de “Hóspede Oficial” e “Cidadão Honorário Rio-Pretense”, este de propositura do vereador Celso Luiz de Oliveira e entregue pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra.
Sede da 8ª Região Administrativa Judiciária (8ª RAJ) e da 16ª Circunscrição Judiciária (16ª CJ), São José do Rio Preto tem população estimada em 480 mil habitantes (IBGE/22). A comarca conta com cerca de 325 mil processos em andamento (dados de outubro/24), dos quais 22.768 tramitam na 1ª Vara do Juizado Especial Cível.
Para o juiz titular da 2ª Vara do JEC, Luis Guilherme Pião, São José do Rio Preto é uma cidade muito peculiar. “Pela população e pela localização geográfica, sendo referência em prestação de serviços, de forma que o Tribunal de Justiça, ao empregar recursos materiais e humanos no que convém ao interesse público, como é o caso da instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, dá vida aos Princípios Constitucionais da Administração, especialmente impessoalidade, moralidade e eficiência. O jurisdicionado, destinatário dessas ações, vê-se adequadamente atendido, na mesma medida em que outro Princípio, da Duração Razoável do Processo, é prestigiado.” Veja a integra do discurso.
Pela Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da 22ª Subseção de São José do Rio Preto, Henry Atique, ressaltou o reforço que a 2ª Vara do JEC traz ao acesso à Justiça e destacou o “papel dos juizados especiais na celeridade e simplicidade na solução dos conflitos, especialmente nas causas de menor complexidade técnica, mas que para o cidadão ou cidadã são maiores que muitas causas empresariais”.
As palavras do representante do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, o promotor de Justiça André Luís de Souza, foram de agradecimento em nome do Ministério Público e dos jurisdicionados de São José do Rio Preto. “A instalação da 2ª Vara do JEC trará muitos frutos à comarca.”
Em nome do Poder Legislativo, fez uso da palavra o presidente da Câmara de São José do Rio Preto, vereador Paulo Pauléra. “A importância desse título, que foi concedido e aprovado por unanimidade pela Câmara, representa o desejo e a vontade de 500 mil pessoas. [...] Temos em Rio Preto uma das melhores Justiça do Brasil.”
Pelo Poder Executivo, falou o prefeito Edinho Araújo. “Receba, senhor presidente, o nosso abraço e de toda São José do Rio Preto, que reconhece no Poder Judiciário, especialmente, a doutora Luciana, a primeira mulher diretora do fórum da nossa cidade, e todos os juízes; quero dizer que o Poder Judiciário tem um comando firme, um comando a altura do maior Tribunal do mundo.”
Ao iniciar seu pronunciamento, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia repassou ao Poder Judiciário paulista e a todos os seus integrantes, magistrados e servidores, as honrarias recebidas. “Não sou eu quem as recebe, quem as recebe é o Tribunal de Justiça de São Paulo.” Em seu cumprimento, o presidente destacou os servidores: “sem nossos servidores não haveria Poder Judiciário. Não se faz Poder Judiciário só de juízes, muito pelo contrário, sem nossos servidores nada seria feito”. Para o chefe do Judiciário paulista, a unidade é fundamental para a ampliação do atendimento à população. “É sempre uma alegria para o Poder Judiciário de São Paulo instalar uma nova unidade, especialmente um juizado especial, concebido para dar mais celeridade à prestação jurisdicional. O juizado é a porta de entrada mais fácil para o nosso cidadão.”
Participaram da solenidade a diretora do fórum, juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito; o deputado estadual Danilo Campetti; os desembargadores Fernando Geraldo Simão (coordenador da 16ª Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto), João Alberto Pezarini (coordenador adjunto da 16ª CJ de São José do Rio Preto e coordenador da 18ª CJ de Fernandópolis), Lavínio Donizetti Paschoalão (coordenador da 15ª CJ de Catanduva) e Candido Pedro Alem Júnior (coordenador adjunto da 15ª CJ de Catanduva); o prefeito eleito de São José do Rio Preto, coronel Fábio Rogério Cândido; os vereadores Bruno Henrique Marinho e Renato Pupo; o procurador do Estado, chefe da Procuradoria de São José do Rio Preto, Osvaldir Francisco Caetano Castro, representando a procuradora-geral do Estado; o defensor público, coordenador regional auxiliar de São José do Rio Preto, Marcelo Martiniano de Oliveira; o procurador seccional da União em São José do Rio Preto, Dionisio de Jesus Chica nato; a diretora da 8ª Região Administrativa Judiciária – São José do Rio Preto, juíza Tatiana Pereira Viana Santos; os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil) e Cristiano de Castro Jarreta Coelho (Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão); os integrantes da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) Thiago Elias Massad (presidente), Laura de Mattos Almeida (2ª vice-presidente e diretora do Fórum João Mendes Júnior) e Renato de Andrade Siqueira (diretor financeiro); o promotor de Justiça e diretor da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público, Herico William Alves Destefani, representando o presidente da APMP; a conselheira seccional da OAB SP, Julianelli Caldeira Esteves Stelutte, representando a presidente; o diretor do Deinter 5, delegado de polícia, José Luiz Ramos Cavalcanti; o delegado de polícia de São José do Rio Preto, José Luiz Barbosa Júnior, representando a Delegacia Seccional; o comandante do CPI-5, coronel PM Márcio Cortez Maya Garcia; o comandante do 13º Grupamento de Bombeiros, tenente coronel PM Renato Neves Rodrigues; o comandante interino do 17º BPM/I, major PM Fabiano Jospe Crestani; o chefe de instrução de Tiro de Guerra em São José do Rio Preto, sargento do Exército Davi Viana Medeiros; o procurador-geral do Município, Luiz Roberto Thiesi; o vice-presidente da Associação Comercial de São José do Rio Preto, Osvaldo Luís do Nascimento, representando a Associação; o subcomandante da Guarda Civil Municipal, Volter Vicente Lino Júnior, representando o comandante; a superintendente da Caixa Econômica Federal, Dulce Ferreira dos Santos; a assessora parlamentar, Saliane Calixto, representando o deputado estadual Sebastião Santos; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, militares, civis, servidores e cidadãos rio-pretenses.
JEC – Os Juizados Especiais Cíveis foram criados como instrumentos de democratização da Justiça para a resolução de causas de menor complexidade de forma simples, rápida, econômica e segura, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. São consideradas causas de menor complexidade aquelas que não excedam a 40 salários mínimos; nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado. Algumas das questões mais frequentes que chegam aos juizados se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outras.
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