Cajufa divulga relatório sobre recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos
Material elaborado por comissão de peritos.
O Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa) pulgou o relatório on-line “Recomposição do Equilíbrio Econômico Financeiro de Contratos Administrativos”, que estabelece diretrizes gerais para a realização de perícias em casos referentes ao assunto. O material foi elaborado por comissão peritos instituída pela Portaria Cajufa nº 02/22 e tem como objetivo estabelecer um procedimento estruturado, bem como evidenciar questões que devem ser observadas no curso dos processos.
Entre os pontos abordados pelo relatório estão a documentação preliminar; a legislação vigente; definições e termos gerais relacionados ao tema; a metodologia analítica do trabalho pericial; roteiros recomendados para análises periciais de engenharia, contabilidade; e estudos de caso. “O trabalho abordou a questão na forma mais ampla possível, visando munir a todos que atuam nos processos judiciais de subsídios técnicos amparados na jurisprudência majoritária e melhor técnica, de forma a racionalizar o processo na busca da solução mais justa”, destaca o prefácio do documento, assinado pelos magistrados Cynthia Thomé, Marcos de Lima Porta e Patrícia Persicano Pires.
Integram a Comissão de Peritos Félix Bona Junior, Gonçalo Lopez, Jaques Gerab Junior, José Zarif Neto e Mariana Oliveira da Costa.
Confira o relatório.
