Judiciário paulista participa do 1º Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
Evento promovido pelo CNJ para debater acessibilidade.
O Judiciário Paulista participou, entre os dias 18 e 20 de setembro, do 1º Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes para assegurar a inclusão e acessibilidade no sistema judicial brasileiro. O encontro reuniu magistrados e servidores de todo o país, profissionais do sistema de Justiça e especialistas no assunto, entre eles as servidoras do TJSP Eliana da Silva Flacon e Fernanda Fernandes Gonsalez de Oliveira, ambas da Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS).
A edição inaugural, realizada em formato híbrido, contou com painéis e workshops que debateram temas como inclusão e acessibilidade no acesso à Justiça, capacitação, sensibilização e avaliação unificada da deficiência, com base em princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). "Cabe ao Judiciário promover a efetiva inclusão da pessoa com deficiência, eliminando as persas barreiras que são impostas", destacou, na abertura do evento, o presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, conselheiro Pablo Coutinho Barreto.
Em palestra magna, a professora de Medicina Izabel Maria Loureiro Maior, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou o novo paradigma de modelo de definição da deficiência, baseado no aspecto social, abordando recursos de acessibilidade com a principal diferença para um conceito que, antes, era meramente biológico. "As barreiras precisam ser substituídas por facilitações, situações em que as pessoas com deficiência poderão, naturalmente, exercer persas atividades, desde que todos os recursos estejam colocados à sua disposição", disse.
Durante o evento, também foi lançada a campanha de conscientização “Capacitismo”, promovida pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que procura fomentar espaços de diálogos abertos e construtivos e informar o público sobre a importância do respeito e valorização das pessoas com deficiência, por meio de vídeos educativos, redes sociais, eventos e outras ações. A Carta de Brasília resumiu as conclusões dos debates, incluindo a necessidade de adoção de medidas efetivas de acessibilidade em todas as suas formas e espaços, importância da avaliação biopsicossocial unificada da deficiência, efetivação do direito à capacidade jurídica em igualdade de condições, maior uso da linguagem simples, tradução em libras e autodescrição em todos os pronunciamentos, audiências e demais eventos, entre outros pontos – leia a íntegra aqui.
*Com informações do CNJ e do STJ
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